Filmes nacionais ou estrangeiros terão que ter mecanismos de acessibilidade; projeto segue para sanção do prefeito.

O projeto de lei que obriga as salas de cinema de Piracicaba (SP) a exibirem filmes nacionais e estrangeiros com legendas foi aprovado em segunda votação nesta segunda-feira (19). Durante a sessão da Câmara de Vereadores foi acrescentada a emenda que também exige audiodescrição nos filmes. O projeto ainda segue para sanção do prefeito.

Inicialmente, a lei elaborada pelo vereador André Bandeira (PSDB) obrigava todas as salas de cinema da cidade a exibir filmes nacionais e estrangeiros, dublados ou não, com legendas em português. O mecanismo permite a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva às sessões.

Na segunda votação, foi acrescentada uma emenda pelo vereador Marcos Abdala (PRB) estendendo a exigência de audiodescrição, para permitir também o acesso a pessoas com deficiência visual.

Pela lei municipal, quando o cinema possuir duas ou mais exibições do mesmo filme em um intervalo que não ultrapasse uma hora entre uma exibição e outra, a obrigatoriedade se aplicaria a apenas um dos títulos.

Em caso de descumprimento da lei, o cinema está sujeito às seguintes penalidades:

  • Multa de R$ 1 mil;
  • Multa de R$ 2 mil, em caso de reincidência;
  • Suspensão do alvará de funcionamento, por até 90 dias, em caso de segunda reincidência, sem prejuízo da aplicação de multa;
  • Cassação do alvará de funcionamento, em caso de terceira reincidência, sem prejuízo de aplicação de multa.

O valor arrecadado pela multa será destinado ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Piracicaba. A lei ainda precisa ser sancionada e regulamentada pelo prefeito municipal, passando a valer na data de publicação.

Justificativa

Segundo justificativa do vereador Bandeira, o projeto permite a acessibilidade para deficientes auditivos, que é garantida pela Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), permitindo o acesso à cultura por pessoas com deficiência.

Segundo dados do IBGE apresentados no projeto de lei, atualmente há cerca de 9,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva no Brasil, equivalente a 5,1% da população. “A deficiência auditiva severa foi declarada por mais de 2,1 milhões de pessoas. Destas 344,2 mil são surdas e 1,7 milhão de pessoas têm grande dificuldade de ouvir.”

Na justificativa da emenda, pelo vereador Abdala, os dados do IBGE apresentados mostram que, no Brasil, existem aproximadamente 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total e parcial, “que encontram-se excluídas da experiência audiovisual e cênica”.

O capítulo IX da lei federal de inclusão determina que “as salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência”.

Fonte: G1 Globo

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