Na manhã desta terça-feira (15), o Projeto de Lei n° 004/2018, do vereador Missionário André (PTC), que assegura ao surdo o direito de atendimento, por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todas as instituições públicas municipais de Manaus, ganhou parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO/AM), e agora segue para outras comissões.

O vereador relata que o PL é de grande importância, porque vai ao encontro da necessidade da comunidade Surda, que tem sido prejudicada por não conseguir se comunicar, ou se fazer entender, quando precisam ser atendidos em algum órgãos municipais. Ele ainda afirma que a situação tem trazido prejuízos burocráticos e emocionais aos surdos, e, que, muitas vezes, eles não têm condições de levar um intérprete para ajudá-los na comunicação nesses órgãos.

“Essa situação é extremamente difícil para o surdo. Eles passam muitas dificuldades por não conseguirem ser entendidos quando chegam nesses locais. E, como nem sempre tem um tradutor para acompanhá-los, chegam a passar por constrangimentos. Eu pensei muito sobre essa realidade deles e criei este projeto por entender que vai ser um facilitador na vida dessas pessoas”, finalizou o parlamentar, que abraça a causa e também é o idealizador de mais dois projetos voltados para a comunidade Surda.

Para que haja atendimento de forma satisfatória, o servidor deverá ser selecionado para participar, por  meio de parcerias, de capacitação em Língua Brasileira de Sinas, sem ônus para o poder público Municipal, sob a coordenação do Fundo Manaus Solidária (FMS).

Sobre a língua 

Reconhecida como língua oficial por meio da Lei nº 10.436/2002, atualmente é a segunda língua mais falada no Brasil pela comunidade Surda. Segundo pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no ano de 2010, identificou 80 mil pessoas surdas em Manaus e 120 mil em todo o Amazonas. Esse número expressivo de surdos e deficientes auditivos tem se tornado uma barreira quanto à necessidade de informações e serviços nos órgãos públicos.

Fonte: Câmara Municipal de Manaus

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