A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em votação nominal, nesta quarta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto será apreciado em segunda votação na noite da próxima segunda-feira, dia 28/05.

RIO GRANDE DO SUL – Inspetor Luz usou a tribuna para pedir aos colegas a aprovação do projeto. “Se os alunos surdos não têm um suporte para as mensagens transmitidas em sala de aula, acabam enfrentando uma concorrência desiqual”, defendeu.

O intuito do PL nº 132/2017, segundo Luz, é propiciar um avanço rumo a um padrão de igualdade, incluindo uma parcela da população que, segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a 2 milhões de brasileiros. Juntamente ao texto foram aprovadas duas emendas. A primeira, elaborada pelo próprio autor, suprime artigo que incumbia o Executivo de regulamentar a lei. Já a segunda, redigida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), especifica que a obrigatoriedade apenas se fará justificada em turmas nas quais haja demanda comprovada.

Raul Cassel (MDB) parabenizou o autor pelo alcance do projeto, que prioriza, segundo ele, a inclusão. “Sabemos que a proposta envolve custos de implementação. Atualmente, somente a Escola Estadual Especial Keli Meise Machado utiliza Libras em Novo Hamburgo. O que pode acontecer é que alguma escola não tenha condições de colocar a proposta em prática e deixe de aceitar os alunos especiais. Esse é o meu único receio, mas destaco que o teor do projeto é muito bom”, explicou.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

Fonte: Câmara Municipal de Novo Hamburgo 

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