Para tornar obrigatório o uso de Libras e da legenda em programa eleitorais, debates e quaisquer outras informações sobre candidaturas.

A Comissão de Seguridade Social aprovou, nesta quarta-feira (09), parecer apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ao projeto de lei (nº 4.537/12) que torna obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da legenda em programa eleitorais, debates e quaisquer outras informações sobre candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita.

O projeto recebeu vários votos em separado, sendo que o de Carmen, apresentado em coautoria com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recebeu a maioria dos votos do colegiado.

A proposta foi apresentada na legislatura passada pela deputada Rosinha da Adefal (PTB-AL).

No parecer, Zanotto e Barbosa dizem que a veiculação da propaganda eleitoral obrigatória e de pronunciamentos oficiais transmitidos pela TV deverá utilizar, simultaneamente, por meio da legenda oculta, a janela com intérprete de sinais. O mesmo deverá ser feito durante os debates políticos.

Para eles, a pessoa com deficiência auditiva experimenta diversas limitações, por isso cabe a sociedade fazer a sua parte, usando todos os meios para atenuar as dificuldades impostas pela surdez ou acentuada perda auditiva.

“Essa iniciativa proporcionará o acesso à cidadania plena, uma vez que é notória a dificuldade para se inserir nas discussões políticas diárias. A adoção da língua de sinais na propaganda eleitoral abre as portas para a pessoa com deficiência auditiva no processo eleitoral, garantindo-lhe maior inclusão na política”, argumentaram os parlamentares.

Fonte: PPS 23

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