A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (7), o PLS 346/2017 que permite o registro da condição de “pessoa com deficiência” na cédula de identidade ou no Documento Nacional de Identidade.

A proposta é do senador Hélio José (Pros-DF). O relator na CDH, senador Romário (Pode-RJ), apresentou emenda para permitir ao portador especificar que tipo de deficiência possui: se física, auditiva, visual, mental ou intelectual. Romário acredita que a mudança abre portas para a inclusão social. O projeto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Senado Notícias