Lei

Libras pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser incluída como disciplina obrigatória nas escolas públicas do país. A ideia legislativa foi apresentada em março...

PL quer ampliar acessibilidade para surdos nas salas de cinema da...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda na Câmara Municipal de Manaus começou analisar nesta terça-feira (2/10) o Projeto de Lei número 074/2018,...

Decreto 9.508/2018 garante o vídeo-prova em Libras nos concursos da Administração...

Foi publicado no dia 25 de setembro de 2018, o Decreto nº 9.508/2018. https://youtu.be/qmNmm32E6Vc Sobre o que trata o Decreto? O Decreto nº 9.508/2018 prevê que um...

Comunidade surda denuncia erros da tradução de Libras nas propagandas eleitorais

Serão aproximadamente 150 mil pessoas surdas, que irão às urnas no próximo dia 7 nessas eleições em todo Estado. Em virtude de várias denúncias apontando...

Após atuação da DPE em Gurupi, acadêmica da Unirg consegue intérprete...

Após constatar que não havia intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhá-la durante as aulas, uma estudante do Centro Universitário Unirg, em...

Justiça atende pedido do MP Eleitoral e obriga partidos a incluir...

A Justiça Eleitoral atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para que partidos insiram janela com intérprete de Libras nas propagandas televisivas, conforme...

MP ajuíza ações contra candidatos que dispensaram Libras na TV

Uso obrigatório da Língua Brasileira de Sinais foi descumprido no último sábado, dia 1º de setembro, por 17 candidatos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou,...

Partidos terão que incluir janela de Libras nas propagandas eleitorais

Determinação do TRE-SP é direcionada para sete legendas. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou neste domingo (2) que sete partidos incluam em...

Municipal de Jaboticabal reconhece “Dia Municipal do Surdo”

Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal do Surdo”, que será comemorado anualmente, em qualquer dia da semana em...

MPF ajuíza ação para garantir mais intérpretes de Libras no IFPI

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia...

Órgãos públicos de Natal terão que disponibilizar intérprete de Libras para...

A Câmara Municipal derrubou, nesta terça (28), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 115/2016. Órgãos públicos de Natal devem disponibilizar profissionais...

PBH renova contrato para manter intérpretes e instrutores de Libras em...

Profissionais auxiliam no aprendizado de alunos surdos; renovação será feita sem abertura de processo de licitação. MINAS GERAIS - A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)...

Projeto concede isenção do IPI a pessoas com deficiência auditiva ou...

Texto proposto pelo relator reconhece o direito à isenção do imposto na compra de veículos a todas as pessoas com deficiência definidas na Lei...

Propaganda eleitoral na TV no Amazonas deve ter recursos de acessibilidade,...

Diretórios estaduais e partidos políticos do Amazonas deverão observar recursos de acessibilidade, como uso de legendas, janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais...

MPF quer legendas, audiodescrição e intérprete de Libras nas propagandas eleitorais...

Diretórios estaduais que não atenderem à obrigação podem responder judicial e extrajudicialmente. Ministério Público Federal (MPF) quer que os partidos políticos adéquem as propagandas políticas...

DPU garante matrícula de estudante com deficiência auditiva na UFPA

A estudante N.S.M., de 21 anos, conseguiu na justiça o direito a se matricular no curso de psicologia da Universidade Federal do Pará (UFPA)....

Falta de intérprete de Libras prejudica estudantes deficientes auditivos em Instituto...

Caso ocorre no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Boituva (SP). Unidade afirmou que o processo de contratação de três novos tradutores intérpretes...

MP Eleitoral cobra audiodescrição e Libras em programas no RJ

Recomendação visa a atender exigências da Lei Brasileira de Inclusão. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro...

Câmara aprova moção de protesto contra humorista que fez piada com...

A Câmara aprovou na sessão desta quarta-feira (01/08) uma moção de protesto contra o humorista Whindersson Nunes, que no último sábado durante o programa...

Aluno de faculdade com surdez tem direito a intérprete em Libras

5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, confirmou decisão da Justiça de primeira instância do Piauí para que a...

Lei obriga bancos a oferecer intérpretes a surdos na PB

Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17). Foi sancionada pelo governador do estado uma lei que obriga os estabelecimentos bancários...

Assembleia aprova obrigatoriedade de intérprete de LIBRAS nas unidades de saúde

O projeto aprovado em segunda votação será encaminhado ao governador para que seja sancionado e válido como Lei Estadual. MATO GROSSO DO SUL - A Assembleia...

Comissão aprova PL que regulamenta profissão de tradutor e intérprete de...

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que regulamenta em Santa Catarina a profissão de tradutor e...

Surdo sofre sem intérprete de Libras em escola estadual

Pais do aluno procuraram a Defensoria Pública, que ingressou com ação civil pública contra o Estado de Alagoas. Um estudante que sofre de deficiência auditiva...

Libras poderá se tornar disciplina obrigatória na rede de ensino de...

Proposta de autoria da vereadora Cristina Lopes tramita na Câmara Municipal. GOIÁS - A vereadora Cristina Lopes (PSDB) apresentou nesta terça-feira (19), na Câmara de...

Justiça concede liminar que obriga a Unioeste a contratar intérpretes de...

Prazo para que os intépretes comecem a trabalhar é de 30 a 180 dias. Em caso de descumprimento, a Unioeste será obrigada a pagar...

TV Câmara deverá ter tradução em Libras em todos os seus...

O Legislativo municipal aprovou, nesta quarta-feira (13/6), projeto de resolução nº 056/17 que obriga a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) de todas as...

Vereador propõe contratação de intérpretes de Libras

Interpretar exige esforço físico e mental, envolve ética profissional, desempenho e competência. É, nesse sentido, que o vereador Quito Formiga (PSDB), propôs o Projeto de Lei (PL...

Surdez unilateral não qualifica candidato a vaga de pessoa com deficiência

A perda auditiva unilateral, por si só, não é condição apta a qualificar o candidato a concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência....

Legislativo aprova tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em votação nominal, nesta quarta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por...

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