“Não podemos dizer que estamos prestando educação a uma pessoa surda, se a colocamos numa sala de aula na qual o professor não fala a sua língua, que é a Libras, nem há a presença de alguém que possa servir de intérprete”, afirmou Hélio Leite.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto 1690/15, do deputado Hélio Leite (PA), que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras, nas salas de aula da educação básica e superior. A proposta insere essa previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). O intuito é viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

“Não podemos dizer que estamos prestando educação a uma pessoa surda, se a colocamos numa sala de aula na qual o professor não fala a sua língua, que é a Libras, nem há a presença de alguém que possa servir de intérprete”, afirmou Hélio Leite.

Segundo o texto, além das salas de aula, os profissionais de Libras também atuarão nos processos seletivos para cursos e no apoio à acessibilidade aos serviços, às atividades e aos eventos extraescolares realizados pela instituição de ensino. Estes profissionais devem ser contratados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

“A Constituição Federal estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Se é direito de todos, é direito do surdo também. Se este direito não lhe é assegurado, falha o Estado vergonhosamente”, finalizou o autor do projeto.

Fonte: Democratas

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